Termos de Uso do Nucleo

1. Objeto e Partes

1.1. Estes Termos de Uso regulam a relacao entre a Vortex8 Lab Ltda. ("Prestador") e a pessoa juridica ou fisica que contrata o servico ("Contratante").

1.2. O Nucleo e uma plataforma SaaS que captura conhecimento por audio e transforma em processos estruturados com auxilio de inteligencia artificial.

1.3. O Prestador concede ao Contratante uma licenca de uso nao exclusiva, nao transferivel e por prazo determinado (vigencia da assinatura), para acesso e uso da plataforma.

1.4. "Usuarios Finais" sao as pessoas autorizadas pelo Contratante a utilizar a plataforma, dentro dos limites do plano contratado.

2. Licenca de Uso

2.1. O Contratante pode: acessar a plataforma, gravar audios, gerar processos, exportar dados, convidar usuarios conforme o plano contratado e treinar sua equipe no uso da ferramenta.

2.2. O Contratante NAO pode: revender ou sublicenciar o acesso, compartilhar credenciais com terceiros nao autorizados, realizar engenharia reversa da plataforma, utilizar a plataforma para fins ilicitos ou extrair dados em massa de forma automatizada.

3. Responsabilidades do Contratante

3.1. O Contratante e responsavel por:

• A veracidade e licitude dos dados e conteudos inseridos na plataforma.
• Obter o consentimento de terceiros cujas vozes ou dados pessoais sejam incluidos nos audios gravados.
• A seguranca das credenciais de acesso de todos os Usuarios Finais.
• O uso da plataforma em conformidade com a legislacao aplicavel ao seu setor de atuacao.

3.2. O Contratante reconhece que os processos gerados pela inteligencia artificial sao sugestoes que devem ser revisados antes de implementacao. A responsabilidade pelo conteudo final e do Contratante.

4. Confidencialidade e Sigilo

4.1. Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informacoes confidenciais trocadas durante a vigencia do contrato, incluindo: dados de negocio, processos documentados, informacoes tecnicas e comerciais.

4.2. O Prestador se compromete a nao divulgar, compartilhar ou utilizar os processos, audios e transcricoes do Contratante para qualquer finalidade alem da prestacao do servico contratado.

4.3. O Prestador declara que os dados do Contratante NAO sao usados para treinar, ajustar ou melhorar modelos de inteligencia artificial. Os dados sao processados exclusivamente para gerar o output contratado.

4.4. O prazo de confidencialidade se estende por toda a vigencia do contrato e por 5 (cinco) anos apos seu encerramento.

5. Protecao de Dados (LGPD) e DPA

5.1. Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o Contratante atua como Controlador dos dados pessoais inseridos na plataforma. O Prestador atua como Operador.

5.2. O Prestador, como Operador, se obriga a:

• Tratar os dados pessoais apenas conforme as instrucoes do Controlador e para a finalidade de prestacao do servico.
• Implementar medidas tecnicas e organizacionais de seguranca adequadas (criptografia, controle de acesso, logs de auditoria).
• Notificar o Controlador em ate 48 horas sobre qualquer incidente de seguranca que envolva dados pessoais.
• Auxiliar o Controlador no atendimento de solicitacoes dos titulares de dados.

5.3. Subprocessadores utilizados pelo Prestador:

5.4. O Contratante pode solicitar um DPA (Data Processing Agreement) complementar por escrito. O Prestador fornecera o documento em ate 10 dias uteis.

5.5. Transferencia internacional de dados: os audios e textos sao processados pelas APIs da OpenAI e Anthropic, cujos servidores ficam nos EUA. Essa transferencia e amparada por clausulas contratuais padrao (Standard Contractual Clauses) firmadas entre o Prestador e esses subprocessadores, conforme Art. 33, II, b da LGPD.

6. SLA e Disponibilidade

6.1. O Prestador se compromete com disponibilidade mensal de 99,5% (equivalente a no maximo 3,6 horas de indisponibilidade por mes).

6.2. Janela de manutencao programada: domingos, das 3h as 7h (horario de Brasilia), com aviso previo de 48 horas por email.

6.3. Incidentes criticos (perda de dados, indisponibilidade total): notificacao ao Contratante em ate 2 horas. Resolucao em ate 8 horas.

6.4. Incidentes moderados (degradacao de performance, falha parcial): notificacao em ate 12 horas. Resolucao em ate 24 horas.

7. Cancelamento e Exportacao de Dados

7.1. O Contratante pode cancelar a assinatura mensal a qualquer momento, com efeito ao final do periodo ja pago. Para planos anuais, o cancelamento entra em vigor ao final do periodo contratado.

7.2. Apos o cancelamento, os dados do Contratante ficam disponiveis para exportacao por 30 (trinta) dias.

7.3. Apos os 30 dias, os dados sao excluidos permanentemente dos servidores do Prestador e dos subprocessadores, quando tecnicamente possivel.

7.4. A exportacao e disponibilizada em formatos abertos: JSON e CSV para dados estruturados, PDF para processos formatados, e os audios originais no formato em que foram gravados (quando ainda armazenados).

7.5. O Contratante pode solicitar a exportacao a qualquer momento durante a vigencia da assinatura, sem custo adicional.

8. Limitacao de Responsabilidade

8.1. O Prestador NAO e responsavel por:

• Decisoes tomadas pelo Contratante com base nos processos gerados pela inteligencia artificial. O Contratante e responsavel por revisar e validar todo o conteudo antes de implementar.
• Perda de dados decorrente de acao ou omissao do Contratante (exclusao acidental, compartilhamento indevido de credenciais).
• Indisponibilidade causada por terceiros (provedores de infraestrutura, operadoras de internet do Contratante, ataques DDoS).
• Conteudo inserido pelo Contratante que viole direitos de terceiros.

8.2. Em qualquer hipotese, a responsabilidade total do Prestador fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos ultimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa a reclamacao.